GESTÃO TRIBUTÁRIA PÚBLICA

NOSSOS PRODUTOS E SERVIÇOS:

IPM COTA PARTE ICMS (25%) COM BASE NO VA

Assessorar a secretaria de finanças quanto as demandas tributarias administrativas dos respectivos contribuintes, através de pareceres e orientações, minutas de TIAFS, projetos de leis específicas; apoio junto a equipe Municipal referente aos processos administrativos tributários em geral.

APURAÇÃO DO VALOR ADICIONADO (VA):

É um indicador econômico contábil utilizado pelo Estado para calcular o índice de participação municipal no repasse de receita do Imposto sobre operações relativas a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e do imposto sobre produtos industrializados(IPI) aos municípios.

É apurado pela Secretaria de Estado de Fazenda, com base em declarações anuais apresentadas pelas empresas estabelecidas nos respectivos municípios, transmitidas via sistema da SEFAZ através de seus contabilistas.

ASSESSORIA PARA ADEQUAÇÃO CONTÁBIL NA RETENÇÃO DE TRIBUTOS DO IPM-ICMS COM BASE NO VA

A TRANSIÇÃO PARA O IBS E A CBS JÁ COMEÇOU — E O SEU MUNICÍPIO NÃO PODE FICAR PARA TRÁS

A Reforma Tributária (EC 132/2023 e LC 214/2025) não é apenas uma mudança de siglas. Ela redefine completamente a forma como os municípios arrecadam e recebem recursos. O ICMS e o ISS serão extintos em 2033, dando lugar ao IBS, e a CBS substituirá PIS/Cofins já em 2027. Para os gestores municipais, isso significa que cada decisão tomada agora determinará a saúde financeira da cidade pelos próximos dez anos.

A RJ Gestão em Negócios, com sua experiência consolidada em apuração do Valor Adicionado e recuperação de créditos tributários, oferece um plano de blindagem completo para a transição, desenhado sob medida para cada município. Não se trata de um pacote genérico: é uma estratégia de proteção das receitas municipais, construída a partir do perfil econômico e fiscal da sua cidade, que integra todas as etapas da mudança.

Blindagem em quatro frentes: como protegemos o seu município

1. Blindagem do diagnóstico: saber onde estão os riscos antes que eles se concretizem
A primeira etapa da blindagem é enxergar o que está oculto. Analisamos a estrutura econômica do município — setores, empresas, fluxos de serviços — para mapear, com precisão, os pontos vulneráveis à transição. O gestor recebe uma matriz que classifica cada setor da economia local em risco alto, médio ou baixo de perda de arrecadação, seja pela migração para o destino, seja pelo impacto da CBS sobre as empresas locais. Essa radiografia é o escudo inicial: sem ela, o município caminha no escuro.

2. Blindagem do seguro-receita: garantir que o município receba tudo a que tem direito
A União prometeu compensar os municípios durante a transição, mas o valor do seguro-receita depende diretamente da média histórica de arrecadação de ISS e ICMS. É aqui que muitos municípios perdem dinheiro sem perceber: créditos não contabilizados, declarações inconsistentes e bases subestimadas reduzem o valor da compensação. A RJ Gestão faz uma auditoria completa da base de cálculo do seguro-receita, corrige distorções, inclui créditos já constituídos e blinda o município contra perdas silenciosas. Esse trabalho, que já executamos com sucesso na apuração do VA, agora é aplicado diretamente à transição.

3. Blindagem da base econômica: proteger empresas, empregos e a arrecadação do ISS residual
A CBS e o IBS vão alterar a competitividade de muitos negócios locais. Empresas podem fechar, reduzir quadro de funcionários ou mudar de cidade. Nós atuamos preventivamente: identificamos as empresas e setores mais expostos, projetamos cenários de evasão e sugerimos políticas municipais de mitigação — como incentivos de IPTU, programas de requalificação profissional e simplificação de alvarás. Blindar a base econômica é impedir que a transição leve embora o tecido produtivo do município.

4. Blindagem do futuro: reestruturar a política de atratividade para a era pós-ISS
Com o fim da guerra fiscal de alíquotas, o município precisará de novos argumentos para atrair e manter empresas. Trabalhamos junto à administração para redesenhar incentivos baseados em IPTU, ITBI, infraestrutura e logística, sempre com respaldo na legislação e na realidade local. Essa blindagem estratégica garante que o município não apenas sobreviva à transição, mas saia dela mais forte.

Acompanhamento contínuo: a blindagem não termina em 2027

Até 2032, ISS e ICMS ainda convivem com o IBS. Nossa equipe monitora trimestralmente os indicadores do município, atualiza as projeções e treina as equipes da Secretaria de Fazenda para que estejam preparadas para cada fase. A blindagem é um processo contínuo, e a RJ Gestão permanece ao lado do gestor durante toda a travessia.

Por que a RJ Gestão é a parceira certa para essa blindagem?

Porque nós já conhecemos profundamente os dados do seu município. O sistema RJGESTÃO, que hoje audita o Valor Adicionado e garante a assertividade dos repasses de ICMS, é a mesma plataforma tecnológica que alimenta nossas análises para a transição. Isso significa que não partimos do zero: aproveitamos a inteligência já construída, aceleramos o diagnóstico e entregamos a blindagem com muito mais rapidez e segurança.

Além disso, nossa metodologia proprietária — lapidada ao longo de anos de atuação em centenas de municípios e mais de R$ 10 bilhões em créditos recuperados — nos permite identificar padrões e vulnerabilidades que uma consultoria genérica jamais enxergaria. Tudo isso sem que o gestor precise se tornar um especialista em tributos federais: nós traduzimos a complexidade em ações claras e objetivas.

O trabalho no VA é o primeiro passo da blindagem

A apuração do Valor Adicionado que você já realiza hoje é uma peça-chave dessa blindagem. Uma base de dados sólida, bem auditada e constantemente atualizada é o maior patrimônio que o município pode ter para enfrentar a reforma. Quanto mais exato for o valor adicionado declarado agora, mais robusto será o seguro-receita e mais precisa será a distribuição do IBS. A RJ Gestão em Negócios cuida do presente e blinda o futuro.

Entre em contato e solicite uma avaliação preliminar. A blindagem da receita do seu município começa hoje — e nós estamos aqui para construí-la com você.

SISTEMA RJGESTÃO

Com o Sistema RJGESTÃO, o auxílio na Gestão, Diagnóstico, Monitoramento e Auditoria da apuração do VALOR ADICIONADO (VA) é de grande valia para aumento da arrecadação do município, o sistema, através de coleta de informações oriundas de diversas fontes, incluindo DEFIS, PGDAS, EFD e ARQUIVOS DA DECLARAÇÃO DO VALOR ADICIONADO executa a varredura e cruza os dados correspondentes para maior assertividade do levantamento do (VA).

O Sistema RJGESTÃO é uma plataforma online, que por intermédio de ferramentas específicas de Inteligence Business, executa a varredura dos dados e envia eletronicamente todos os comunicados de indícios de inconsistências nas declarações, identificando divergências, realizando a comunicação, além de inclusão e apuração notas fiscais produtores rurais em compatibilidade com as notas fiscais emitidas via SIARE informados pela SEF, registrando a resposta dos contribuintes e aferindo o incremento obtido no valor adicionado em razão da auditoria após análise da auditoria física da RJ Gestão em Negócios.

A RJ Gestão em Negócios oferece serviços de consultoria e assessoria no acompanhamento da apuração do valor adicionado municipal com o uso dessa ferramenta para assertividade em 100% dos dados auditados.

Cuide da apuração do VA do seu município, assim estará cuidando de sua parte no ICMS e consequentemente aumentando a arrecadação e aumento do IPM para reforma tributária que entrará em vigor em 2033.

Realizamos o levantamento dos valores da dívida ativa do município com o objetivo de recuperar a defasagem de valores devidos ao município executando o trabalho de monitoramento, recadastramento dos contribuintes, realização de acordos, acompanhar e evitar casos de prescrição e decadência dos valores devidos ao município, desta forma, aumentando a receita, à saber:

· Identificar os débitos;

· Registrar e inseri-los no livro da Dívida Ativa;

· Recadastramento dos Contribuintes;

· Notificar contribuintes em débitos com o município;

· Realizar acordos e negociar parcelamentos;

· Monitorar o pagamento e os impactos na arrecadação;

· Acompanhar e evitar os casos de prescrição e decadência.

GESTÃO E COBRANÇA ADMINISTRATIVA DA DÍVIDA ATIVA

SISTEMA DE AUDITORIA FISCAL E RECUPERAÇÃO DÍVIDA ATIVA

Para realizar a apuração da dívida ativa é necessário recorrer a tecnologias de informação que auxiliem no processo.

Nosso Software apresenta várias ferramentas que auxiliam no levantamento e auditoria fiscal:

· Recebe arquivos em lotes gerados nos sistemas das prefeituras;

· Organiza os dados e gera informações;

· Permite, acompanhar o andamento das entregas de notificações;

· Acompanha pagamentos após notificações serem entregues;

· Informa o tempo de atraso dos pagamentos após notificações entregues;

· Gera arquivos remessa para encaminhamento de protesto;

·  Acompanha a situação dos pagamentos após protesto;

· O sistema mostra o total da Dívida e os pagamentos sendo realizados, assim temos o percentual recuperado x Dívida do município;

· Possuímos uma equipe multidisciplinar altamente capacitada para garantir o fluxo de trabalho e as entregas definidas.

Tecnologias envolvidas no processo:

· Armazenamos nosso sistema em ambiente em nuvem diário;

· Nosso sistema possui o que há de mais atual no mercado em termos de tecnologias;

· Trabalhamos com as diretrizes do modelo ISO 27001/ 27002 para garantir o maior nível de segurança aos dados;

· Em relação aos dados aplicamos políticas conforme LGPD.

A recuperação de IRPJ (Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas) refere-se a um processo que envolve a restituição ou a compensação de valores pagos a mais ou indevidamente a título de IRPJ, de acordo com as normas estabelecidas pela Receita Federal do Brasil.

As normas estabelecem regras para a restituição e a compensação de tributos administrados pela Receita Federal, incluindo o IRPJ. Elas fornece diretrizes sobre como os municípios podem requerer a compensação de tributos federais, facilitando o processo de recuperação de valores.

RECUPERAÇÃO DO IRPJ – IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE PESSOA JURÍDICA

SISTEMA DE APURAÇÃO DO IRPJ Business Intelligence:

Para apurar o Imposto de Renda Retido na Fonte, é utilizado tecnologias de informação que auxiliem no processo com software de importar arquivos e parametrização para levantar o valor retido:

• Realizamos um levantamento detalhado para identificar valores pagos a maior ou indevidamente referentes ao IRPJ;

• Verificamos toda a documentação que comprove o pagamento a mais, como guias de recolhimento, declarações e demonstrações contábeis

• Preparamos o pedido de restituição ou compensação; 

• Preenchimento correto dos formulários necessários;

• Inclusão de todos os documentos comprobatórios que sustentem o pedido, como cálculos detalhados e relatórios financeiros.

• Protocolo;

• Monitoramento do andamento do pedido;

• Resultado.

Identificamos e Apuramos a base de cálculo devida da CFEM referente às empresas mineradoras no âmbito do Município, levantando os quantitativos reais da exploração de recursos minerais consistente na retirada de substâncias minerais de jazidas, minas, salinas ou outros depósitos minerais, para fins de aproveitamento econômico, a partir dos documentos e informações do faturamento das empresas mineradoras, obtido por ocasião da venda declarada aos órgãos fiscalizadores.

CFEM – COMPENSAÇÃO FINANCEIRA SOB EXPLORAÇÃO MINERAL

APURAÇÃO DA CFEM

· Identificamos todos contribuintes com Atividades de Mineração dentro do Município;

· Separamos os Contribuintes por CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica);

· Auditoria Contábil junto aos contribuintes acima citados;

· Identificamos as Possíveis Irregularidades dos contribuintes auditados;

· Emissão de relatórios das irregularidades;

· Acompanhamento da fiscalização da contribuição perante a ANM (Agência Nacional de Mineração);

. Resultado da Fiscalização.

A fiscalização do ISSQN é essencial para aumentar a eficiência na arrecadação de recursos que contribuem para os serviços públicos e investimentos municipais.

Nosso objetivo é garantir o correto cumprimento das obrigações tributarias pelos prestadores de serviços, assegurando que as receitas do imposto sejam arrecadadas de acordo com a legislação municipal; assegurar a arrecadação, prevenir a sonegação fiscal, orientar contribuintes, controlar a base de cálculo do imposto, promover a concorrência leal ajudando a combater a informalidade e prática desleais. Orientações quanto a fiscalização dos: cartórios, bancos-financeiras, saúde - clínicas, hospitais e profissionais de saúde como médico e dentista, construção civil, contribuintes do Simples Nacional dentre outros.

ISSQN DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PRESTADORAS DE SERVIÇO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO

SISTEMA DE APURAÇÃO DO ISSQN Business Intelligence:

Para apurar o ISSQN, é utilizado tecnologias de informação que auxiliem no processo com software de importar arquivos e parametrização para levantar dos setores de prestação de serviços como Instituições Financeiras, Cartórios, Construção Civil, Educação, Saúde, Tecnologia e outros, à saber:

• Revisão do cadastro de contribuintes do setor de receitas do município;

• Identificação dos setores por CNAE;

• Educação e saúde;

• Construção civil e tecnologia;

• Comércio e serviços gerais;

• Serviços financeiros e advocatícios;

• Revisão e fiscalização;

• Monitoramento do andamento do pedido;

• Resultado.

De acordo com a Lei n° 9.393 de 19 de dezembro de 1996 que dispõe sobre o Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural – ITR, sobre o pagamento da dívida representada por títulos da dívida agraria e outras providencias. Art. 1º o Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural - ITR de apuração anual tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse do imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em primeiro de janeiro de cada ano.

IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR

Serviço da Apuração e Recuperação do ITR

• Levantamentos de Informações e Criação de Comissões;

• Processamento das Informações Coletadas;

• Treinamento da Equipe e Indicação de Curso para Fiscal do Município;

• Tabelas de Valores VTN;

• Tabela de recebidos por hectare no exercício anterior;

• Resultados com aplicação do VTN escolhido;

• Acompanhamento de Resultado do Levantamento e Execução;

• Apresentação à gestão do valor total recuperado e protocolo do mesmo através do Fiscal responsável treinado.

Implantamos um projeto de treinamento dos servidores para capacitação dos mesmos referente a legislação tributária, constituição federal, CTM, Leis complementares, resoluções, instruções pertinentes aos trabalhos propostos via cursos junto ao departamento tributário para gestão dos créditos com base na Assessoria fornecida.

TREINAMENTOS DOS SERVIDORES PARA GESTÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS

A revisão e atualização do Código Tributário Municipal e demais leis tributárias municipais, é realizada de acordo com as alterações da Lei Complementar Federal nº 116/2003 e com a Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023. Executamos as adequações à jurisprudência do STJ e STF, relativamente às taxas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição, além das adequações a NOVA REFORMA TRIBUTÁRIA.

REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL (CTM E LEIS MUNICIPAIS)

REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO

• Verificação do Código Tributário atual;

• Identificação das discrepâncias com o novo Código Tributário;

• Levantamento de dados e características únicas inerentes do município para alterações condizentes com o novo código;

• Execução das alterações conforme legislação atual para aumento das receitas do município;

• Entrega do Código Revisado e Atualizado ao Gestor e Setor responsável para execução do novo código;

• Contamos com equipe de Advogados Tributários especializados na área pública e Contadores da área pública para execução da reforma do código tributário.

Efetuamos no município a gestão do setor de finanças com o planejamento, reorganização, análise, diagnóstico e controle da arrecadação tributária do município dos impostos, contribuições, repasses e taxas recebidas pelo município. 

É necessário para atualização dos trabalhos e aumento de resultados para o gestor como:

• Revisão da Planta Genérica;

• Acompanhamento dos Contribuintes do Simples Nacional e outros serviços relacionados com a arrecadação tributária municipal.

PLANEJAMENTO, REORGANIZAÇÃO E CONTROLE DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA DE ISSQN, ITBI, IPTU, TAXAS, Contribuição de Melhoria.

Auditoria, Assessoria e Consultoria

• IPM - ICMS

• ISSQN

• Dívida Ativa

• CFEM

• IRPJ

• FPM

• ITBI

Contato

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rjgestao@rjgestao.com.br

+55 34 9.9114-2178

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• IPTU

• TAXAS

• Contribuição de Melhoria

• ITR

• INSS

• TUNEP

• Outros Serviços relacionados com a arrecadação tributária municipal.

DESENVOLVIDO POR:

RJ Gestão TI